sexta-feira, 13 de agosto de 2010

SEPROMI-Resumo Diário 13/08/2010

 

sepromi

Notícias

Seminário de turismo evidencia cultura afro

Festas populares, manifestações culturais e religiosas, comunidades de Quilombos, culinária e capoeira. Estes, entre outros elementos da cultura afro-baiana, são temas de debates no I Seminário Nacional de Turismo Étnico-afro, que termina hoje (13), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Leia Mais

Festa da Boa Morte começa hoje

Hoje (13), tem início a festa da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte. O ponto alto será no domingo (15) e o encerramento na próxima terça-feira (17). Assista Matéria

Cursos de Inglês e Francês da Uneb em Caetité

Inscrições até hoje

Inscrições até hoje (13), na sede do Núcleo de Estudos Canadenses (NEC) do Campus VI da Uneb, em Caetité, Bahia, para as novas turmas dos cursos de Inglês e Francês. A iniciativa, aberta ao público externo, disponibiliza 25 vagas para o nível básico de Inglês. As turmas do nível intermediário e do nível avançado de Francês serão formadas de acordo com a demanda. Informações: (77) 3454-2021

Servidores do Estado têm desconto na Stock Car

Os funcionários públicos estaduais podem adquirir ingressos para o GP Bahia Stock Car com descontos de até 50% nas arquibancadas. A promoção é resultado da parceria com o Clube de Desconto do Servidor, sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb), e a organização GP Bahia Stock Car. A quantidade é limitada e a compra deve ser feita na bilheteria oficial da competição, localizada no 3º Piso do Shopping Iguatemi. Fonte: Agecom

Polêmica na transferência de esculturas

Acadêmicos e militantes negros reagem à liminar que pede retorno das peças de Candomblé e da cultura afro-brasileira para o museu do DPT. Veja Matéria.

Valorização da capoeira é tema do

I Seminário Nacional de Turismo Étnico-Afro

O cantor baiano Tonho Matéria fala sobre a valorização da capoeira na Bahia. Veja Matéria.

Fundo Itaú Excelência Social

lança edital 2010

O Fundo Itaú Excelência Social (FIES) é um produto ético e social do Itaú Unibanco S.A, que aplica recursos em ações de empresas com reconhecidas práticas sociais, ambientais e de governança corporativa. Além disso, destina 50% da taxa de administração no reconhecimento e estímulo ao trabalho de organizações não governamentais que atuam na área educacional. Edital e ficha de inscrição estão disponíveis nos seguintes sites:www.itau.com.br/fies, www.fundacaoitausocial.org.br e www.itauinstitucionais.com.br.
Fonte: Itaú Unibanco

Nugsex Diadorim convida homens para

pesquisa sobre Sexualidade e Prostituição

O Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade (Nugsex Diadorim), vinculado à Proex da Uneb, convida exclusivamente homens para participarem da pesquisa Sexualidade e Prostituição. O estudo pretende determinar a matriz cultural do homem brasileiro, a visão das mulheres a partir do imaginário social e as principais características do consumo de sexo pago. Para participar, o interessado deve preencher, até o mês de setembro, o questionário on-line, acessível no site do Diadorim (WWW.diadorim.uneb.br). Mais informações no site www.uneb.br

Inscrições até hoje para edital da Sepromi

Hoje (13) é o último dia para a inscrição de projetos que serão executados em outubro, novembro e dezembro e querem contar com apoio técnico-financeiro da Sepromi, através de Edital. Já os que propõem projetos direcionados ao Novembro Negro, têm até 17 de setembro como data limite. A proposta é interagir com as organizações da sociedade civil que desenvolvam ações relacionadas à finalidade da Secretaria de promover a igualdade racial e de gênero. Leia Mais Acesse o Edital.

Eventos

1º Seminário “Lugar de Mulher é também no Hip Hop”

Acontece neste sábado e domingo (14 e 15), das 8h às 18h, na Av. Carlos Gomes, Espaço Cultural África 900, em Salvador. O seminário reunirá mulheres do hip hop soteropolitano com o objetivo de pautar, discutir e construir mecanismos para a legitimação, a profissionalização e o fortalecimento das mulheres do movimento hip hop local. A participação é gratuita. O evento é uma realização do Núcleo Hip Hop Coisa de Menina.

Dicas

Festa da Boa Morte em Cachoeira

Transmissão ao vivo pela TVE

Neste domingo (15), das 9 às 13h, A TVE Bahia transmite, ao vivo, de Cachoeira, a Festa da Boa Morte. A emissora faz a cobertura com flashes da missa e procissão, com apresentação de Mariana Machado e reportagens de Igor Baraúna, além de comentários de historiadores convidados. Quem quiser pode acompanhar pelo portal

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Já sabemos o que perdemos! Sabemos o que pode ser feito com o texto atual ???

 

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

 

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Seção III

Da Cultura

Art. 17.  O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos arts. 215 e 216 da Constituição Federal.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Lula sanciona estatuto da igualdade racial e cria universidade

Estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros

Agência Brasil | 20/07/2010 17:13

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Leia também

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feirao Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.
O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do País.
O ministro Eloi Ferreira de Araújo disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no País.
Também sancionada nesta terça-feira, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.
A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretaria, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em Redenção, em prédios cedidos pela prefeitura local.
A previsão é de que a Unilab atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.

Luis Carlos de Oliveira

quarta-feira, 23 de junho de 2010

FIPIR COMUNICA EDITAIS 7

 

Prezados (as) Coordenadores Regionais, Gestores Estaduais, Gestores Municipais e Colaboradores,
Cumprimentando-os cordialmente repassamos conjunto de  04   Editais  para conhecimento de Vossas Senhorias:

01- UNIFEM Brasil e Cone Sul abre edital para produção de relatório sobre progresso das mulheres no Brasil
02- Palmares lança edital para comemorar seu 22º aniversário
03-HSBC abre inscrições : Serão selecionados 40 projetos de todo o Brasil
04-Oi Futuro abre seleção para projetos de desenvolvimento de tecnologia social em todo o país. Até 26 de julho
05- O Concurso Fotográfico "Um Olhar Sobre a Cultura Popular Nordestina"

At,
Lea Gomes
Assistente Técnico

Esplanada dos Ministérios, bloco "A", 9ºandar, sala 904,
70054-906 - Brasília-DF.
55 (61) 3411-4968- (61) 9124 6349

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01 - UNIFEM Brasil e Cone Sul abre edital para produção de relatório sobre progresso das

mulheres no Brasil

-----Mensagem original-----
De: Unifem Conesul [mailto:unifemconesul@unifem.org]
Enviada em: terça-feira, 22 de junho de 2010 14:56
Para: undisclosed-recipients
Assunto: UNIFEM Brasil e Cone Sul abre edital para produção de relatório sobre progresso das mulheres no Brasil
Avaliar a realidade das mulheres brasileiras e o avanço de direitos no país. Esses são os marcos de relatório "O Progresso das Mulheres no Brasil 2003-2009", que faz uma atualização de publicação homônima que revisou a situação das brasileiras de 1992 a 2002. O edital foi aberto nesta segunda-feira (21/6) pelo UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), em parceria com a Fundação Ford e a SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres).

As propostas podem ser enviadas por empresas e instituições legalmente constituídas e com reconhecida produção de pesquisas sociais. O relatório deve conter pesquisas e análises de dados nas seguintes áreas: política e poder, direitos humanos, direitos civis e políticos, educação, mulheres jovens e meninas, mercado de trabalho e renda, políticas públicas, área urbana e rural, raça e etnia, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, HIV/AIDS, pobreza e violência contra a mulher.

As propostas apresentadas não devem ultrapassar o valor de US$ 80 mil (oitenta mil dólares americanos). As organizações que preencherem os requisitos descritos no Edital de Seleção  <http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00001146.pdf>deverão fazer uso do Formulário de Propostas de Projetos <http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00001133.doc> e enviá-lo por via eletrônica através do e-mail diana.monge@unifem.org <mailto:diana.monge@unifem.org>, com o texto: "RELATÓRIO PROGRESSO" no assunto da mensagem.

UNIFEM Brasil e Cone Sul
unifemconesul@unifem.org
www.unifem.org.br
http://twitter.com/unifemconesul
Diga NÃO à violência contra as mulheres
Dí NO a la violencia contra las mujeres
Say NO to violence against women
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02- Palmares lança edital para comemorar seu 22º aniversário

Já estão abertas as inscrições para o Edital 22 anos da Palmares, em comemoração ao aniversário da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, em agosto. Os projetos deverão inspirar-se no tema: Construindo Redes de Diálogos - Reais e Virtuais - com a Cultura Afro-brasileira para serem apresentados em Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), onde a Palmares possui representações regionais e Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP), onde planeja implantar seus próximos escritórios. As inscrições, abertas hoje (16), prosseguem até o dia 5 de julho deste ano.

Podem participar pessoas físicas, grupos e entidades de todo o país, que atuam com expressões artísticas afro-brasileiras nas áreas de dança, música, teatro, cultura popular, artes plásticas, além de outras manifestações culturais. No entanto, no ato da inscrição, os interessados devem escolher uma dessas seis cidades para apresentar seu trabalho. Os projetos concorrentes serão selecionados dentre os inscritos para a cidade escolhida no ato do registro.

Serão contemplados seis espetáculos e cada um receberá um prêmio de R$ 100 mil reais tributáveis. A prioridade na seleção dos projetos será dada para os que desenvolvam um trabalho de artes integradas, onde haja diálogo entre as expressões artísticas. Uma apresentação de teatro, com música ao vivo, numa instalação plástica ou uma performance circense com vídeoarte são exemplos deste viés artístico. O objetivo é a promoção do diálogo da cultura afro-brasileira, as expressões e as mídias.

A criatividade e excelência artística, pertinência do conteúdo à questão afro-brasileira, qualificação técnica, viabilidade técnica de execução, com base no valor do prêmio, são alguns dos critérios de avaliação da comissão julgadora.

Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas na Fundação Cultural Palmares - Endereço eletrônico: edital22aniversario@palmares.gov.br <mailto:edital22aniversario@palmares.gov.br>.

Assessoria de Comunicação da FCP
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03- HSBC abre inscrições : Serão selecionados 40 projetos de todo o Brasil

Estão abertas as inscrições para a "Seleção do Cartão Instituto HSBC Solidariedade 2010", que apoia projetos sociais em todas as Regiões do Brasil. A ação visa selecionar 40 projetos educacionais que tenham o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes aliada ao sucesso escolar. Os projetos selecionados receberão R$60 mil, por até dois anos.
Podem participar da seleção projetos que estejam sob responsabilidade de organizações não governamentais, como fundações, institutos e associações sem fins lucrativos, legalmente constituídos no país. A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site do Instituto HSBC Solidariedade.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de julho e os projetos selecionados serão divulgados no site no dia 12 de novembro. O processo de indicação dos projetos será feito por colaboradores das empresas do Grupo HSBC, incluindo agências e departamentos. Durante o período de 2 anos após a formalização da parceria, colaboradores voluntários que indicaram os projetos serão os padrinhos e madrinhas das instituições sociais, representando o elo entre a entidade apoiada e o Instituto HSBC Solidariedade.

Os valores destinados a essa seleção, foram obtido por meio do Cartão Instituto HSBC Solidariedade, como resultado das doações mensais de clientes portadores do cartão e da contribuição do HSBC através da doação interchange. Os portadores do cartão optam por doar ao Instituto HSBC Solidariedade a quantia mensal de R$ 5, R$ 7,50, R$ 10, R$ 20 ou R$ 30, e em troca, são isentos de anuidade.

Criado em 2006, o Instituto HSBC Solidariedade atua em três áreas: Educação, Meio Ambiente e Geração de Renda para comunidades. Representa o braço do investimento social do HSBC no Brasil, que trabalha em linha com os princípios da Sustentabilidade, investindo em produtos e serviços que aliam retorno financeiro à promoção de soluções socioambientais, além de assumir o compromisso com a conservação ambiental, focado em mudanças climáticas e no gerenciamento de impactos diretos e indiretos.

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Atenciosamente,
Luanda Gabriela
(61) 9251-6791
"Cada ser em si carrega o dom de ser capaz e ser feliz".
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04- Oi Futuro abre seleção para projetos de desenvolvimento de tecnologia social em todo o país.

Até 26 de julho.

O Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, lança hoje o edital de seleção para o Programa Oi Novos Brasis 2010. O programa de apoio técnico e financeiro para projetos sociais busca viabilizar idéias inovadoras de todo país que utilizem a tecnologia da informação e comunicação para acelerar o desenvolvimento humano.

A seleção terá como foco o desenvolvimento de tecnologias sociais que possam ser reaplicadas em grupos sociais semelhantes. Os projetos inscritos devem atender a um dos seguintes campos de atuação: ações educacionais complementares ao sistema de educação formal, qualificação profissional voltada para geração de trabalho e renda e ampliação do acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais ou ambientais. Serão valorizados critérios como criatividade, inovação, capacidade de apresentação de diagnóstico da comunidade atendida e de monitoramento do trabalho realizado.
Cada organização poderá inscrever até quatro projetos, mas apenas um deles poderá ser selecionado. O processo de seleção dos projetos sociais ainda levará em consideração temas transversais.

Oi Novos Brasis prioriza os campos de atuação em ações educacionais, qualificação profissional e acesso aos direitos humanos, econômicos, sociais ou ambientais", diz Wellington Silva, Diretor de Comunicação do Oi Futuro.
O edital é voltado para organizações sem fins lucrativos e devidamente legalizadas. Após a seleção dos projetos, que será realizada por um grupo de especialistas, o Oi Futuro acompanhará a implantação de cada iniciativa, auxiliando na gestão e na avaliação do impacto das atividades.
Por apostar no desenvolvimento de soluções sociais, o Oi Novos Brasis dispõe ainda de uma rede virtual de relacionamento para troca de experiência entre os parceiros. Também são realizados encontros anuais, onde os integrantes das organizações parceiras se conhecem pessoalmente e iniciam conversas para parcerias concretas.

<http://captacao.org/recursos/noticias/oi-futuro-abre-selec-o-para-projetos-de-desenvolvimento-de-tecnologia-social-em-todo-o-pais.-ate-26-de-julho.html>

As inscrições <http://200.150.146.90/nb/2010/site/login.asp>, assim como o regulamento <http://www.blogger.com/%3Ca%20href=%22http:/www.4shared.com/document/4c1tLZ_0/oifuturo_edital_2010.html%22%20target=_blank%3E%3Cimg%20src=%22http:/dc261.4shared.com/img/307461564/d35ed3fc/oifuturo_edital_2010.pdf?rnd=0.2229260257929534%22%20border=%220%22%3E%3C/a%3E> de participação, estarão disponíveis no site de 25 de maio a 26 de julho.
Os projetos deverão ser inscritos exclusivamente pelo site www.oifuturo.org.br/

terça-feira, 15 de junho de 2010

Ofício Circular nº10 do Excelentíssimo Senhor Ministro Eloi Araújo 8

 


Prezados (as) Senhores  (as) Coordenadores Regionais, Gestores Estaduais, Gestores Municipais e Colaboradores

Cumprimentando-os cordialmente retransmitimos o Ofício Circular nº10  do Excelentíssimo Senhor Ministro Eloi Araújo referente a votação do Estatuto da Igualdade Racial PL 6264/2005 e para subsidio o texto da Assessoria de  Comunicação da SEPPIR/PR

<<ofício-circular 010-2010 fipir.pdf>> <<Posições da SEPPIR sobre o Estatuto - versão revisada.pdf>>

Estatuto da Igualdade Racial representa avanço histórico
Na próxima quarta-feira, 16 de junho, o País dará um grande passo para a consolidação das políticas que visam à promoção da igualdade racial. Neste dia, a partir das 10 horas, entra novamente na pauta do Senado Federal a votação do
Estatuto da Igualdade Racial. Depois de ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em 2003, o projeto de lei foi para a Câmara dos Deputados, onde sofreu modificações, até ser aprovado por Comissão Especial, em setembro de 2009. De volta ao Senado Federal, após muitas protelações, o projeto finalmente será votado e aprovado nesta quarta-feira. O documento que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que também é presidente da Comissão.
Foram anos de luta para que o Estado brasileiro pudesse ter enfim um documento que consolidasse os anseios históricos da população negra, ainda carente de políticas que diminuam o enorme fosso que nos impede de acessar as condições básicas para o exercício da cidadania.
As negociações e mobilizações têm sido intensas para colocar o projeto em votação. Isso porque, tanto o autor do projeto, senador Paulo Paim, e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), quanto organizações do Movimento Negro, entendem que a
oportunidade é única para consagrar direitos para milhões de brasileiros e brasileiras, negras e negros.
Marco na luta pela cidadania
É inegável a importância histórica do Estatuto da Igualdade Racial. No seu conjunto, trata-se da reafirmação, pelo Estado brasileiro, de demandas seculares dos Movimentos Negros e da população negra, nas mais diversas áreas. Entre elas: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho. O documento também formula respostas para a inserção apropriada dos afro-brasileiros nos meios de comunicação de massa, para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos, entre outros itens. A se considerar a distribuição de cada uma dessas demandas entre os 69 artigos que o compõem, o Estatuto da Igualdade Racial significa uma nova etapa na luta pelos direitos dos negros e negras no Brasil.
O Estatuto sedimenta uma série de avanços, fruto de uma árdua luta política, que definem seu caráter fundamental, o de um diploma de ações afirmativas. A partir da aprovação desse documento, terá início outra fase de extrema importância na luta pela Igualdade Racial em nosso país: a da mobilização da sociedade brasileira em torno do aperfeiçoamento deste instrumento legal, através da
regulamentação de seus dispositivos.
Nesse sentido, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, através de seus dirigentes e integrantes, e na condição de órgão do Governo Federal, busca somar esforços junto com toda a nação, em especial os  movimentos negros. É com este objetivo que nos dirigimos aos nossos destacados, competentes e respeitáveis ativistas, de modo a chamá-los à luta, mais uma vez.
Insistimos com todas as organizações dos Movimentos Negros que é importante fortalecer este processo de conquistas sociais, políticas e econômicas para os afro-brasileiros, de forma a garantir a aprovação do Estatuto e consagrar os  direitos da população negra brasileira.
A seguir, apresentamos algumas informações que consideramos fundamentais sobre o teor do texto que será votado no Senado.
Entre eles, destacamos:
·  o Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visam à promoção da igualdade racial. Orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como  educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.
·  o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstas no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado Conselhos de Igualdade Racial.
·  No âmbito educacional, o Estatuto estabelece, ainda, parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra.
·  o documento também assegura a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país: o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
·  O texto aprovado também reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto número 4887/2003.
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(Seppir)

Ana Carolina Castro
Secretária
Gabinete do Ministro
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-Presidência da República-SEPPIR/PR
Esplanada dos Ministérios-Bloco A-9º andar-Gabinete-Brasília-DF.CEP:70054-906.
Fone:61-3411-3610 Fax:61-3226-5625
E-mail:ana.castro@planalto.gov.br